A cidade de Inocência, no interior de Mato Grosso do Sul, voltou a expor um problema que se repete nos 68 municípios onde o sistema de esgotamento sanitário foi privatizado por meio da PPP firmada pela Sanesul com a iniciativa privada em 2020. Um vazamento de esgoto gerou um grave crime ambiental no município, contaminando solo, córregos e colocando em risco a saúde da população local — e a empresa responsável foi autuada em pouco mais de R$ 80 mil, valor considerado irrisório diante dos danos ambientais e sanitários.
O caso de Inocência, noticiado pelo Portal Inocência, se soma a uma série de denúncias que já vieram à tona na imprensa regional e nacional desde que a chamada Parceria Público-Privada (PPP) foi estabelecida para assumir a operação, manutenção e ampliação da rede de esgoto em grande parte do estado.
Assim como em Inocência, Bonito, Coronel Sapucaia, Aquidauana, Sidrolândia e Nova Andradina também enfrentaram problemas graves, com multas sucessivas aplicadas por órgãos ambientais devido a lançamentos de esgoto sem tratamento em rios, córregos e nascentes.
Em Bonito, um dos maiores destinos de ecoturismo do Brasil, uma estação de tratamento de esgoto foi multada em R$ 500 mil por despejar resíduos em um afluente do Rio Formoso, referência internacional de águas cristalinas (Campo Grande News / G1). O Correio do Estado também revelou o impacto do despejo no principal rio da cidade, gerando revolta e mobilização de ambientalistas e moradores. Em Coronel Sapucaia, há registro de estação de tratamento com vazamento de esgoto a céu aberto, divulgado até em canais de denúncia como o Reclame Aqui (Reclame Aqui).
No caso de Aquidauana, uma deputada estadual chegou a cobrar investigação, após relatos de lançamento de esgoto sem tratamento em áreas de proteção ambiental (Midiamax).
Privatização disfarçada
Para o Sindágua-MS, todos esses casos são provas de que a chamada PPP do saneamento é, na prática, uma privatização disfarçada, que transfere a gestão de um serviço essencial para empresas privadas que não cumprem as obrigações de investimento, operação e manutenção como prometido em contrato. Além de não entregar a expansão necessária, o que se vê é desleixo com a infraestrutura já existente, resultando em vazamentos e poluição que ameaçam o meio ambiente e a saúde da população.
“O que aconteceu em Inocência é mais um exemplo de que o modelo de PPP do saneamento é fake: privatiza o lucro, mas socializa o prejuízo. O que deveria ser ampliado e mantido com responsabilidade, vira foco de crime ambiental e risco para as famílias”, afirma Lázaro de Godoy Neto, presidente do Sindágua-MS. “E quando acontece, a multa é tão pequena diante do estrago, que não resolve nada”, enfatiza.
Em 2020, a empresa Aegea venceu o leilão para assumir a PPP do saneamento em MS, em uma operação celebrada como “grande negócio” pelo governo estadual. Foram prometidos investimentos para universalizar o esgotamento sanitário nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, mas o que se vê, passados quase cinco anos, são seguidas denúncias de descumprimento de cronogramas, além de falhas graves na operação e manutenção dos sistemas.
Especialistas em saneamento têm apontado que o modelo, como a PPP em Mato Grosso do Sul, fragiliza o papel social das estatais, que devem ter como prioridade reinvestir os lucros no próprio sistema, expandir redes, modernizar estações e garantir o chamado subsídio cruzado — essencial para que municípios menores ou mais pobres tenham o mesmo acesso de qualidade ao saneamento que grandes cidades;
Levantamentos, como o balanço de 2023 da Sanesul, revelam negociações milionárias e gestão temerária, conforme documentos e relatórios divulgados pelo Sindágua e outras entidades que monitoram o setor.
Para Lázaro de Godoy, a solução não é transformar água e esgoto em mercadoria, mas fortalecer a empresa pública para que todo recurso arrecadado seja aplicado na manutenção, ampliação, modernização e preservação ambiental, atendendo todas as cidades de forma equilibrada e sem abrir mão do papel social.
“A gente luta porque saneamento é saúde, é vida. Se for operado com seriedade, o lucro não é para acionista privado: é para voltar como rede nova, estação de qualidade, subsídio para quem não pode pagar. É assim que se protege o meio ambiente e a população”, afirma o presidente do Sindágua-MS.
Diante da sequência de casos e multas, o sindicato alerta: não é questão isolada, mas sintoma de um modelo que precisa ser revisto com urgência. “Quando privatiza, o risco é perder o controle. E quem paga a conta é sempre o povo”, completa Lázaro.
O Sindágua-MS segue mobilizado para fiscalizar, denunciar e defender o saneamento público, universal e de qualidade, que respeite o meio ambiente, a saúde das famílias e a função social de um serviço essencial.
