A deputada estadual Gleice Jane (PT-MS) apresentou, na última semana (dia 18/9), Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando que o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS (SRTE-MS) adotem providências diante dos graves acidentes ocorridos em obras sob responsabilidade da Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário no Estado.
A iniciativa da deputada ocorreu após reunião realizada com o presidente do Sindágua-MS, Lázaro de Godoy Neto, que apresentou relatório e cobrou providências sobre as irregularidades verificadas nas obras da PPP.
“Estamos falando de vidas de trabalhadores que vêm sendo colocadas em risco. O Sindágua-MS já denunciava esse descaso, e agora a Assembleia Legislativa se soma a essa luta, encaminhando oficialmente ao MPT e à Superintendência do Trabalho a necessidade de investigação civil e criminal”, afirmou Lázaro de Godoy Neto.
Dois acidentes graves em 2025
A Indicação da deputada destaca os dois acidentes graves registrados neste ano em obras da PPP:
. Janeiro/2025 – Bataguassu (MS): dois trabalhadores ficaram soterrados até a cintura em uma vala de cerca de 3 metros de profundidade. Eles foram resgatados com vida, mas o episódio quase terminou em tragédia.
. Setembro/2025 – Selvíria (MS): o jovem Jeferson Moisés de Souza Silva, de 22 anos, morreu soterrado durante a instalação de uma Elevatória de Esgoto Compacta, em uma vala de mais de 3 metros de profundidade, sem o devido escoramento. Outro trabalhador também foi soterrado, mas sobreviveu.
A deputada reforça na Indicação que esses acidentes evidenciam negligência das empresas responsáveis em adotar as medidas de segurança exigidas pela Norma Regulamentadora (NR-18) e pelo Ministério do Trabalho.
Responsabilidade e providências
O documento lembra ainda que, apesar da concessão dos serviços, a Sanesul é solidariamente responsável pelos contratos e deve responder por irregularidades ocorridas nas obras.
Gleice Jane solicita que os órgãos de fiscalização apurem as responsabilidades civis e criminais dos envolvidos e intensifiquem a fiscalização nas frentes de trabalho, para evitar que novas tragédias ocorram.
Sindágua-MS seguirá vigilante
Para o Sindágua-MS, a Indicação é um passo importante para dar voz às denúncias do sindicato e garantir que vidas não continuem sendo colocadas em risco em nome da pressa ou do lucro.
“Não podemos admitir que trabalhadores sejam expostos a valas profundas sem escoramento, desrespeitando todas as normas de segurança. Vamos acompanhar de perto e cobrar providências até que se faça justiça e que a vida do trabalhador seja respeitada”, completou Lázaro.
Assessoria de Comunicação Sindágua-MS
