Ambiental MS Pantanal foi multada em quase meio milhão de reais por despejar esgoto sem o devido tratamento em córrego de Rio Brilhante
Multa superior a R$ 315 mil aplicada pela Polícia Militar Ambiental à concessionária MS Pantanal no dia 28 de agosto revela que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Rio Brilhante despeja os dejetos sem o devido tratamento em um córrego da cidade. E, conforme o relatório dos policiais justificando a aplicação desta multa, a Sanesul tinha conhecimento e tolerava a situação.
A pedido do Ministério Público, que recebeu denúncia de um advogado da cidade, os policiais ambientais fizeram a coleta de água do Córrego Araras no dia 25 de junho. A denúncia ocorreu porque os dejetos jogados no córrego há muito tempo apresentavam odor e coloração que causaram estranheza ao autor da denúncia.
E, antes de aplicar a multa as amostras passaram por exame laboratorial e ficou comprovado que os dejetos estavam com impurezas muito acima do tolerável.
“As análises evidenciaram que a concentração de Coliformes Termotolerantes ultrapassou em 148,8% o valor limite estabelecido. Já em relação ao parâmetro de Fósforo Total, a análise laboratorial apresentou valor que corresponde a 100% acima do permitido”, informa o relatório dos policiais ambientais
O laudo foi feito no laboratório da concessionária Águas Guariroba, em Campo Grande. O curioso é que ela pertence ao mesmo grupo empresarial da Ambiental MS Pantanal, o Grupo Aegea. Ou seja, a própria empresa que coleta e trata o esgoto para a Sanesul (Ambiental MS Panatanal) foi contratada para fazer o laudo e atestou que não ocorre o tratamento devido do esgoto.
E por conta das evidências de crime ambiental, o Ministério Público transformou a investigação inicial em inquérito civil, conforme publicação do diário oficial da instituição desta quinta-feira (18). Nesta publicação, o MPMS deu prazo de 10 dias para que a MS Pantanal apresente defesa.
Por parte da Polícia Ambiental e do Imasul a empresa já havia recebido prazo de 45 dias para resolver o problema. E, durante este período, foi aplicada multa diária de R$ 3,15 mil porque o despejo de esgoto sem o devido tratamento continuou mesmo depois da aplicação da multa de R$ 315,6 mil. Ou seja, somando os dois, o valor da multa ultrapassa os R$ 457 mil.
O valor da multa foi calculado com base na quantidade de esgoto despejado no córrego nos 30 dias anteriores ao da coleta das amostras. Por dia, conforme o laudo, são despejados 1.382.400 litros sem o devido tratamento, o que equivale a 1.382 caixas de água de mil litros cada.
E, os policiais que fizeram a coleta da água deixaram claro que existe problema crônico no local e que não será solucionado de imediato.
“Segundo informações obtidas na Estação de Tratamento de Esgoto, a atual ETE será desativada tão logo a nova unidade, localizada ao lado da existente, entre em operação. Contudo, até o momento, não há previsão definida para o início do funcionamento da nova estação”, escreveram os policiais no relatório anexado ao inquérito pela promotoria.
Neste mesmo relatório os policiais indicam que a Sanesul, responsável pela contratação da MS Pantanal para coletar e tratar o esgoto em 68 cidades de Mato Grosso do Sul desde 2021, tinha conhecimento da situação, mas fazia vistas grossas.
“Registra-se que, na mesma data, encontrava-se no local uma equipe da SANESUL, a qual realizava a coleta mensal de amostras destinadas à análise laboratorial, em conformidade com os protocolos estabelecidos no programa de automonitoramento da concessionária”, escreveu o policial ambiental no relatório concluído no dia 4 de setembro.
Quer dizer, o policial ambiental deixa claro que todos os meses a Sanesul fazia a coleta e supostamente analisava este material, mas não constatava irregularidade nenhuma e continuava fazendo os pagamentos regulares pela prestação do serviço. Em nota, ‘a Ambiental MS Pantanal informa que irá se manifestar nos autos, obedecendo os prazos processuais, e cita que irá recorrer da decisão, visto que alguns fatos ainda padecem de esclarecimentos. A empresa ressalta que obras de infraestrutura e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto estão previstas já para o início de 2026’.
fonte: CORREIO DO ESTADO / NERI KASPARY
