A holding AEGEA em Mato Grosso do Sul, por meio da Águas Guariroba e da MS Pantanal (PPP de Esgotos), deixou de realizar mais de R$ 750 milhões em investimentos em infraestrutura e em Operação e Manutenção previstos no edital de concessão entre maio de 2021 e dezembro de 2025. Além do descumprimento contratual, a empresa promove perseguição sindical ao demitir dirigente do Sindágua-MS e não efetuar o pagamento integral da rescisão referente a todo o período de estabilidade legal.
O “caos” instaurado pelo modelo privatizado de saneamento em Mato Grosso do Sul, exemplificado pela PPP de esgotos sob responsabilidade da Ambiental MS Pantanal/AEGEA, é demonstrado diariamente pelo desrespeito à prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário. As denúncias são recorrentes e públicas, como mostram registros e reportagens amplamente divulgadas em redes sociais e na imprensa regional, envolvendo vazamentos de esgoto, contaminação ambiental e autuações por irregularidades. (Exemplos:
1. https://www.instagram.com/reel/DSvZOB-kmTq/?igsh=MWttbHRzcHM1OG5hdw==
2. https://www.facebook.com/reel/1046686670934016
3. https://www.cassilandianoticias.com.br/inocencia/empresa-e-autuada-em-r-80-mil-por-vazamento-de-esgoto-e-contaminacao-ambiental-em-inocencia)
Desde maio de 2021, a Ambiental MS Pantanal, por meio da Parceria Público-Privada firmada com a Sanesul, deveria ser responsável pela execução de obras de infraestrutura de esgotos, bem como pela Operação e Manutenção dos sistemas existentes. No entanto, os números acumulados ao longo desses anos destoam frontalmente das modelagens apresentadas na única audiência pública realizada em Campo Grande, município que sequer está sob concessão da Sanesul, e das promessas alardeadas pelos formuladores dessa privatização, realizada sem estudos consistentes de viabilidade técnica, econômica e ambiental, conforme exigido em lei e nos Planos Municipais de Saneamento dos 68 municípios atendidos.
Atos antissindicais, investimentos não executados e sistemas colapsados
A empresa MS Pantanal — PPP de Esgotos — tinha previsão de payback (retorno dos investimentos, caso fossem efetivamente realizados) apenas a partir do 14º ano de contrato, conforme material apresentado pela própria AEGEA. Ainda assim, os demonstrativos financeiros publicados revelam uma trajetória curiosa: prejuízo de R$ 8,284 milhões em 2021 e de R$ 5,661 milhões em 2022, seguido de lucro de R$ 618 mil em 2023 e de R$ 5,469 milhões em 2024.
No mesmo período, a remuneração dos dois diretores da PPP alcançou valores expressivos:
– R$ 1,642 milhão (maio a dezembro de 2021);
– R$ 3,640 milhões (2022);
– R$ 3,472 milhões (2023);
– R$ 3,539 milhões (2024).
Figura: Slide AEGEA sobre a PPP de Esgotos. Até o ano 12 o acumulado de investimentos em infraestrutura e na Operação e Manutenção de esgotos próximo a R$1 bilhão. Fluxo de Caixa negativo acumulado até o Ano 6 de mais de R$ 500 milhões de reais.
Perseguição e demissão
Paralelamente às denúncias feitas pelo sindicato sobre irregularidades que afetam diretamente a população e os municípios que pagam — caro — pelos serviços ou “desserviços” prestados, a empresa passou a perseguir membro da diretoria do Sindágua-MS.
Por meio de seus procuradores, a MS Pantanal informou ao sindicato que desligaria o empregado dirigente sindical, comprometendo-se a pagar todos os direitos previstos em Acordo Coletivo relativos aos anos de mandato, acrescidos de um ano de estabilidade previsto na CLT, bem como a indenização correspondente a todo o período restante da estabilidade, incluindo o adicional de periculosidade.
O dirigente sindical Marcelo Dias da Silva, Técnico Eletromecânico III e 1º secretário do Sindágua-MS, que atuava diretamente na instalação, manutenção e conserto de eletrobombas na PPP de esgotos, foi comunicado de seu desligamento em 11 de dezembro de 2025, fato imediatamente informado à direção sindical. Diante disso, o sindicato acionou os procuradores da empresa, já que o corpo diretivo da MS Pantanal/AEGEA permanece inacessível, em uma espécie de “redoma”, distante das consequências sociais e trabalhistas de suas decisões.
Antes da demissão, o dirigente sindical já havia formalizado denúncias ao setor de compliance da AEGEA por perseguição e assédio por parte de sua chefia, nos dias 4 de setembro e 11 de novembro de 2025. Como tem sido praxe, nenhuma providência foi tomada contra a gestão, tampouco houve resposta oficial ao trabalhador.
Considerando que os salários e benefícios do corpo diretivo da Ambiental MS Pantanal S.A./AEGEA e da Águas Guariroba/AEGEA devem alcançar, em 2025, o montante aproximado de R$ 3,7 milhões, conforme informações prestadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Formulário de Referência de 31/12/2025, o valor da indenização prevista ao dirigente sindical, nos termos do artigo 496 da CLT, torna-se absolutamente irrisório diante do padrão de remuneração dos executivos.
“A demissão do dirigente sindical não irá calar, intimidar ou coagir a diretoria do Sindágua-MS. Como a reintegração do trabalhador se torna inviável diante do histórico de perseguições, vamos buscar o cumprimento integral do artigo 496 da CLT, que prevê indenização em dobro por todo o período de estabilidade”, afirma Lázaro Godoy Neto, presidente do Sindágua-MS.
Diante dos fatos, o sindicato levanta questionamentos centrais:
- Se a modelagem econômico-financeira apresentada pela AEGEA previa retorno apenas a partir do 14º ano, como explicar a antecipação de resultados positivos sem a execução dos mais de R$ 750 milhões em investimentos estruturais e de Operação e Manutenção previstos no edital?
- Quem elaborou a modelagem econômico-financeira utilizada na concorrência pública, por que os valores foram superestimados e a quem esse desenho efetivamente beneficiou?
“A privatização virou negócio puro”, resume Lázaro Godoy Neto. “Transformaram um serviço público essencial em mercadoria altamente lucrativa. É um sistema perverso, que privilegia executivos e acionistas, enquanto precariza o trabalho e compromete a qualidade do atendimento à população.”
A experiência da PPP de esgotos da Ambiental MS Pantanal reproduz um padrão já observado em outros processos de privatização no país: concentração de ganhos no topo, tarifas elevadas, investimentos aquém do prometido e descumprimento da legislação da tarifa social.
O Sindágua-MS sustenta que a universalização do saneamento, com qualidade e tarifas justas, exige planejamento público, investimento estável, contínuo e valorização dos trabalhadores — não a transformação do saneamento em ativo financeiro de alto retorno.
* Fonte: https://radarppp.com/resumo-de-contratos-de-ppps/esgotamento-sanitario-municipios-mato-grosso-do-sul/ – “Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 4.030.620,00 e foram realizados por Aegea Saneamento e Participações S.A.”
Assessoria de Comunicação – Sindágua-MS
