Enquanto diretores recebem reajustes acima da inflação e empreiteiras são privilegiadas com contratos e financiamentos, empregados amargam direitos negados, precatórios atrasados e perdas salariais
A política de favorecimentos adotada pela alta administração da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) escancara uma contradição alarmante: de um lado, reajustes generosos à cúpula da estatal, contratos milionários com empreiteiras e novos empréstimos aumentando a dívida pública; de outro, calotes trabalhistas, achatamento salarial histórico com novo Plano de Cargos e desrespeito a decisões judiciais.
Documentos oficiais — como atas do Conselho de Administração, balanços financeiros, dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e decisões do Judiciário — revelam um padrão que coloca em xeque as prioridades da empresa pública responsável pelo saneamento no Estado.
Reajuste da cúpula acima da inflação
A Ata do Conselho de Administração da SANESUL, datada de 17 de dezembro de 2025, aprovou o reajuste anual da remuneração de administradores, conselheiros fiscais e membros do Comitê de Auditoria. O custo anual saltou de R$ 3.661.453,31 para R$ 3.874.827,00, um aumento de 5,82%, justificado com base em uma projeção de INPC de 5,01% para 2026.
Entretanto, projeções divulgadas por instituições econômicas contradizem essa justificativa. O IPEA indicava, em dezembro de 2025, inflação projetada de 3,8% para 2026. A Folha de São Paulo apontava expectativa de 4,06%, enquanto o próprio Banco Central, no Relatório Focus, projetava índice inferior a 4,10%.
Ou seja, mesmo diante de estimativas inflacionárias mais baixas, a alta administração garantiu reajustes acima da média, repetindo uma prática já vista nos últimos anos — sempre distante da realidade enfrentada pelos trabalhadores da base.
Achatamento salarial histórico e violação de direitos
Em contraste com os benefícios concedidos à cúpula, os empregados da SANESUL enfrentam um dos maiores retrocessos da história da empresa. Em 2025, foi implantado um novo Plano de Cargos e Carreiras que reduziu drasticamente a diferença entre início e final de carreira: de 137% para apenas 70,36%, penalizando servidores mais antigos e comprometendo a valorização profissional.
Segundo o SINDÁGUA-MS, o modelo contraria princípios da CLT e será objeto de questionamento judicial ainda em 2026.
Empréstimos com recursos do trabalhador (FGTS) e favorecimento à PPP
No mesmo dia 17 de dezembro de 2025, o Conselho de Administração aprovou, em reunião extraordinária, a contratação de um empréstimo de R$ 26,882 milhões, com contrapartida de R$ 1,416 milhão, utilizando recursos do FGTS no âmbito do Novo PAC. O objetivo: obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Ribas do Rio Pardo, onde o compromisso estabelecido em Edital era de R$3,233 milhões (já entregues).
ANEXO IV – Concorrência Público 001/2020, página 19.
O episódio levanta questionamentos graves. A obra beneficia diretamente a PPP de Esgotos de Mato Grosso do Sul, criada sob a promessa de universalizar o serviço com investimentos privados, justamente porque a SANESUL alegava não ter capacidade financeira para cumprir essa obrigação até 2033.
Parlamentares como a deputada estadual Gleice Jane e o vereador Franklin Schmalz, de Dourados, questionaram publicamente e até oficiaram a estatal para que respondessem:
Onde estão os mais de R$ 750 milhões em investimentos previstos em obras, operação e manutenção prometidos na licitação da PPP em cada município do MS?
Onde estão aplicados os R$ 400 milhões já pagos à parceira privada por meio das tarifas cobradas da população em 68 municípios, distritos e vilas? Cadê os investimentos previstos para Dourados de 2021 a 2025?
Além desse financiamento, a SANESUL já havia contratado, em janeiro de 2025, outro empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 99,25 milhões, para obras de esgoto em vários municípios, incluindo Dourados que com os recursos da União já atingiu aos 90% de cobertura previsto na Lei do Saneamento nº14.026/2020.
Em Ribas do Rio Pardo, o favorecimento é ainda mais explícito: mesmo após cumprir o previsto em edital, a estatal contratou mais R$ 26 milhões em empréstimos, cujos reflexos recaem diretamente sobre a população, que já enfrenta um tarifaço aprovado pela AGEMS – Agência de Regulação Estadual acumulado de 33% até janeiro de 2027.
Calote trabalhista e descumprimento de decisão do STF
Enquanto empreiteiras recebem pagamentos milionários, corrigidos e parcelados em condições vantajosas, os trabalhadores da SANESUL enfrentam atrasos e calotes. A estatal descumpre inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (RCL 49.563/MS, relatoria do ministro Edson Fachin), que determinou o pagamento via precatórios.
Não são pagos adicionais de periculosidade a motociclistas, ações trabalhistas transitadas em julgado — como no caso dos engenheiros — e, mais recentemente, precatórios trabalhistas de natureza alimentar, muitos deles de idosos.
Os valores devidos aos trabalhadores representam percentuais ínfimos quando comparados aos montantes destinados a empreiteiras e à PPP:
- menos de 1% do que a SANESUL paga anualmente a serviços terceirizados;
- apenas 0,24% dos valores não investidos pela PPP;
- cerca de 0,45% do total já repassado ao parceiro privado.
Enquanto contrata milhões em empréstimos a estatal SANESUL se encontra INADIMPLENTE junto a Tribunal regional do Trabalho 24ª Região.
Certidão emitida em 12 de janeiro de 2026
Impacto direto no bolso do trabalhador
Para agravar o cenário, os empregados iniciam 2026 com novo golpe no orçamento: o reajuste do plano de saúde da UNIMED Dourados. O Fator Moderador dobrou de R$ 50,00 para R$ 100,00 enquanto as mensalidades sofreram aumento de 13,47% em janeiro e mais 4,53% a partir de abril, totalizando 18,61% de reajuste.
O SINDÁGUA-MS informou que irá requerer cópia integral do contrato, questionar sua renovação e verificar as bases legais que sustentam esses aumentos e sua perpetuação com a estatal.
“Um escárnio contra quem faz o saneamento acontecer”
Para o presidente do SINDÁGUA-MS, Lázaro de Godoy Neto, a política da empresa deixa claro quem são seus verdadeiros beneficiários.
“Enquanto a empresa contrata empréstimos, aumentando a dívida pública, e garante correção aos empreiteiros, os trabalhadores — que asseguram serviços públicos de qualidade — esperam anos para receber direitos básicos. É um verdadeiro escárnio contra quem faz o saneamento acontecer no dia a dia.”
O sindicato espera que o Ministério Público investigue a contratação de empréstimos com recursos do FGTS para atender interesses privados e exija que os direitos trabalhistas sejam pagos com a mesma rapidez e correção aplicadas aos contratos com fornecedores e empreiteiros.
“Os empregados não são números numa planilha. São eles que garantem água e esgoto tratados para toda a população. Exigimos respeito, prioridade e o cumprimento integral da lei”, reforça o presidente do SINDAGUA-MS.
Assessoria de Comunicação – Sindágua- MS
