O Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) instaurou um inquérito civil para investigar os graves acidentes ocorridos em obras da Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada por meio do Ofício nº 4363.2025, assinado pela procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva, e encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A investigação é resultado direto da Indicação apresentada pela deputada estadual Gleice Jane (PT-MS) no dia 18 de setembro. O pedido da parlamentar foi feito após reunião com o presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto, que entregou um relatório com denúncias e cobrou providências diante das irregularidades identificadas nas obras da PPP.
Com a instauração do inquérito, o MPT notificou a Assembleia Legislativa e solicitou documentos e informações sobre os casos relatados, que deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Dois acidentes graves em 2025 motivaram a denúncia
A Indicação da deputada destaca dois episódios que expuseram trabalhadores a risco extremo:
Bataguassu – janeiro/2025: dois trabalhadores foram soterrados até a cintura em uma vala de cerca de 3 metros de profundidade. Eles sobreviveram, mas o acidente quase terminou em tragédia.
Selvíria – setembro/2025: o jovem Jeferson Moisés de Souza Silva, de 22 anos, morreu soterrado durante a instalação de uma elevatória compacta, também em vala de mais de 3 metros sem escoramento, em violação direta à NR-18. Outro trabalhador também foi soterrado, mas sobreviveu.
A deputada ressalta que os acidentes demonstram negligência grave das empresas responsáveis, especialmente na adoção de medidas obrigatórias de segurança previstas pelo Ministério do Trabalho.
Responsabilidade solidária e urgência de fiscalização
O documento também lembra que, embora a execução esteja sob responsabilidade da PPP, a Sanesul segue sendo solidariamente responsável pelos contratos e deve responder por falhas graves nas obras.
Gleice Jane solicita que o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho: apurem responsabilidades civis e criminais; intensifiquem a fiscalização nas frentes de serviço; e adotem medidas urgentes para impedir novos acidentes.
Sindágua-MS: denúncia atendida e vigilância continua
O Sindágua-MS considera a abertura do inquérito uma conquista importante dos trabalhadores e um passo necessário para enfrentar o descaso com a segurança nas obras da PPP.
Segundo o presidente Lázaro Godoy Neto, o sindicato seguirá acompanhando de perto toda a investigação: “Levamos essa denúncia à deputada porque não podíamos permitir que mais vidas fossem colocadas em risco. Agora, com o MPT instaurando um inquérito, esperamos que as responsabilidades sejam apuradas e que a segurança finalmente seja tratada com a seriedade que merece.”
Lázaro reforça ainda que o sindicato continuará vigilante: “Não podemos admitir que trabalhadores continuem entrando em valas profundas sem escoramento, contrariando todas as normas de segurança. Vamos cobrar providências até que a vida do trabalhador seja respeitada.”
Assessoria de Comunicação – Sindágua-MS
