Sindicato afirma que plano, apresentado como avanço pela Sanesul, esconde perdas salariais, limitações de carreira e desrespeito à pauta dos empregados.
Breve explicação:
O Sindágua-MS denuncia que o Plano de Cargos e Remuneração (PCR 2025) foi usado como instrumento para aprovar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) sem diálogo com o sindicato e com validade estendida por dois anos. A entidade aponta perdas de até 39%, restrições à progressão de carreira e falta de informações prometidas pela diretoria da Sanesul.
Entenda os detalhes:
“A MENTIRA TEM PERNA CURTA” – PCR 2025
O ditado “a mentira tem perna curta” significa que a mentira não vai longe, não vive por muito tempo e é rapidamente desmascarada pela verdade.
O Plano de Cargos e Remuneração (PCR 2025), amplamente divulgado pela Diretoria Executiva da SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – em todas as sedes regionais, na sede administrativa e no Complexo “Maria Cecília” (onde estão localizados os laboratórios, oficinas e almoxarifado), mostra, após 60 dias de implementação, que o objetivo do que foi “vendido” ao trabalhador era apenas: “Aprovar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) sem discutir com o sindicato a pauta aprovada pelos empregados, bem como prorrogá-lo por 2 anos”, afirma o presidente do SINDÁGUA, Lázaro de Godoy Neto.
“O tempo deixa perguntas, mostra respostas, esclarece dúvidas, mas, acima de tudo, traz verdades!”
Questionamentos do Sindicato
1. Por que o PCR não foi apresentado e discutido com o sindicato antes da votação do ACT 2025/2027?
Segundo o SINDÁGUA, a resposta é clara: o sindicato abriria as cláusulas, analisaria os detalhes e exporia os pontos positivos e, principalmente, os que prejudicam a categoria e favorecem alguns privilegiados.
2. Por que a diretoria da estatal afirmou em reunião que encaminharia o PCR na íntegra ao sindicato, assim como a pesquisa salarial entre as outras empresas de saneamento que serviu de base para a tabela proposta?
O sindicato mantém, há quatro anos, um monitoramento de vencimentos e gratificações pagas por empresas públicas de saneamento das regiões Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Informa, inclusive, que, com base na tabela salarial das empresas públicas divulgada pelo SINDÁGUA e enviada à diretoria da SANESUL, já houve reajustes de 5,22% na SANEAGO; 5% na CAESB; e que o SINDAEMA-SC está em reunião com a CASAN, o SINDAEMA-ES em discussão com a CESAN e o SINDAE-BA em negociação com a EMBASA. Portanto, é preciso divulgar a realidade salarial de 2025 a toda a categoria.
3. O SINDÁGUA-MS poderia barrar a votação do ACT 2025/2027 por desconhecer o PCR e a pesquisa salarial?
Não. A decisão final cabe aos empregados, que deveriam ter exposto sua insatisfação por não conhecerem o PCR e as pesquisas salariais mencionadas pela Diretoria nas visitas às sedes regionais e às estruturas nas capitais. Também deveriam esclarecer dúvidas sobre a transposição de cargos e posições nas novas referências, considerando as promoções por antiguidade e merecimento. Coube ao SINDÁGUA-MS convocar a Assembleia Geral para votação eletrônica, e aos empregados, votarem “NÃO” ao que foi apresentado, até que as questões fossem esclarecidas.
Achatamento nas carreiras
Apesar de o sindicato já ter oficiado a Diretoria Executiva por meio dos Ofícios OF.PRES/SINDAGUA 034/2025, de 29 de abril, e OF.PRES/SINDAGUA 045/2025, de 27 de maio, os documentos prometidos em reunião de 18/03/2025 não foram enviados.
Por meio da Ouvidoria, o SINDÁGUA recebeu questionamentos e denúncias de que as promoções por merecimento não foram consideradas nos reenquadramentos, gerando prejuízos aos trabalhadores.
“Isso apenas demonstra e comprova o que o SINDÁGUA-MS vem afirmando há tempos: o compromisso desta Diretoria é com a terceirização dos serviços públicos essenciais. Ou seja, a precarização dos serviços, a desvalorização da categoria e, quiçá, uma futura privatização, como a iniciada pela PPP do esgotamento sanitário do MS”, reafirma o presidente do sindicato, Lázaro Godoy.
Os prejuízos aos empregados concursados chegam a mais de 39%, considerando os valores de vencimentos iniciais e finais de cada função e/ou carreira. Apesar da decisão do STF e do TST quanto ao congelamento da base de cálculo dos pisos salariais previstos na Lei Federal nº 4.950/1966, as perdas são significativas.
PCR lesivo a todas as funções
Confira a tabela, onde em comparação com os Planos de Cargos e Salários ou Remuneração implantados em 2010 e 2021 (este último não cumprido em sua totalidade), o PCR 2025 é extremamente mais lesivo a todas as funções da estatal.
Promoções inacessíveis
Outro ponto preocupante é o ANEXO IV do PCR 2025, que define carreiras em Classes “A – I” e Grau de Referência de “1 – 13”. Segundo o documento, as promoções por antiguidade e merecimento ocorrerão a cada 3 anos. Caso o empregado não obtenha ambas as promoções em intervalos de 5 anos, jamais atingirá o último nível e a última referência, devido à limitação de 5% do total de empregados da empresa.
“O que verificamos no PCR 2025 é o maior achatamento salarial da carreira dos empregados da SANESUL, que já foi referência em valorização do quadro funcional. O histórico de deterioração vem desde 2015, com o uso de um mecanismo denominado PPP para firmar contratos de terceirização por 30 anos e entregar equipamentos, veículos e serviços a terceirizados que sequer atuam no setor de saneamento. Isso é extremamente preocupante. O sindicato estará atento e atuará junto aos órgãos de fiscalização”, pontuou o presidente do sindicato.
Para o SINDÁGUA, o importante é mostrar aos trabalhadores da estatal que acreditaram em promessas vazias que o quadro atual confirma esse engano. Aqueles que tanto se esforçaram para obter promoções por merecimento sequer tiveram esse esforço reconhecido no reenquadramento.
