Sindágua-MS critica modelo de concessões e defende controle público sobre setores estratégicos
O anúncio da renovação antecipada da concessão da MSGás, divulgado pelo governo de Mato Grosso do Sul, acendeu o sinal de alerta entre sindicatos de trabalhadores dos setores de saneamento e energia, o Sindágua-MS e o Sinergia-MS. Embora o governo afirme que não se trata de uma nova privatização — já que a renovação faz parte do contrato firmado com o BNDES para estudos de modelagem, o movimento expõe, mais uma vez, o avanço de um modelo que privilegia empresas privadas na gestão de serviços públicos essenciais.
A MSGás é a distribuidora de gás natural canalizado no estado e atua em setores estratégicos como indústria, comércio e geração de energia. O que preocupa os sindicatos não é apenas a renovação em si, mas o risco de que ela seja usada como base para ampliar a lógica privatista, a partir de sua valorização no mercado de energia, em prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores, como já se observou no saneamento com a PPP do esgotamento sanitário do estado.
BNDES deveria fortalecer empresas públicas, não privatizá-las
O presidente do Sindágua-MS, Lázaro de Godoy Neto, critica o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no processo: “O BNDES é um banco público, mantido com recursos da sociedade brasileira, e deveria financiar e fortalecer empresas públicas, garantindo investimentos que ampliem o atendimento e modernizem serviços. Mas, ao invés disso, atua como estruturador de concessões e privatizações, beneficiando empresas privadas e abrindo mão do controle social sobre setores estratégicos e essenciais”, afirma Lázaro.
Para o Sindágua, essa lógica resulta em tarifas mais caras, precarização dos serviços, não cumprimento dos direitos do trabalhador, desvalorização salarial do empregado público nas empresas privatizadas e perda de autonomia na gestão de serviços essenciais para a população.
O secretário-geral do Sinergia-MS e da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários), Élvio Vargas, reforça que o modelo de concessões e privatizações não traz benefícios sustentáveis para a sociedade: “Sempre dizem que o investimento privado vai melhorar a qualidade e reduzir custos. Mas a experiência mostra o contrário: tarifas sobem, o serviço não melhora sua qualidade, não se universaliza e os trabalhadores perdem direitos. O modelo se mostra falido no mundo”, alerta Élvio.
Paralelo com o saneamento em MS
O Sindágua-MS lembra que a PPP do esgotamento sanitário, celebrada pela Sanesul, foi apresentada como a grande solução para universalizar o atendimento. Quatro anos depois, “os investimentos projetados de mais de R$400 milhões de reais não foram executados, problemas ambientais se acumulam e a estatal continua investindo e até contraindo empréstimos para execução de obras de esgotos, mesmo tendo uma PPP’, lembra o presidente do Sindágua-MS.
“A MSGás pode estar passando agora pelo que já aconteceu com o setor elétrico e com esgotamento sanitário aqui no MS. É, por isso, que é fundamental que os trabalhadores e a população estejam atentos. Se ficarmos calados, amanhã a perda será irreversível”, alerta Elvio Vargas.
Tanto o Sindágua-MS quanto o Sinergia-MS afirmam que continuarão acompanhando cada passo do processo de renovação da concessão da MSGás e que vão lutar para que serviços essenciais permaneçam sob gestão pública, com transparência, tarifas justas e garantia dos direitos trabalhistas.
As entidades defendem que o debate sobre concessões e privatizações seja feito de forma ampla e democrática, envolvendo trabalhadores, consumidores, entidades representativas e especialistas do setor — e não apenas conduzido por decisões técnicas e políticas tomadas a portas fechadas. “Se não houver resistência esse modelo tão prejudicial à população pode se estender à saúde, educação, segurança pública, etc”, ressalta Lázaro.
