No último dia 24/09/2021 reuniram-se na sede do SINDAGUA-MS membros da Diretoria para o quadriênio 2020/2024 com os Delegados Sindicais eleitos pela categoria.
O objetivo da presente reunião, conforme pauta previamente divulgada, foi de apresentar aos Delegados a atual Diretoria, apresentar os projetos e parcerias em andamento; a implantação da Ouvidoria do sindicato; atualização sobre o andamento de ações na justiça trabalhista (engenheiros e motociclistas); ações no judiciário contra a PPP de esgotos; procedimentos em andamento no MPT – Ministério Público do Trabalho; treinamento dos Delegados para homologação de rescisão contratual dos sindicalizados; apresentação da cartilha sobre o papel dos Delegados Sindicais; entrega de material informativo para fixação nos murais das unidades; entrega do ACT 2021/2022 na forma de cartilha; discussão e votação sobre o posicionamento do SINDAGUA e dos Delegados Sindicais sobre as eleições do representante ao Conselho de Administração da SANESUL que não seguiu ao previsto nos normativos legais; perspectivas sobre o ACT 2022/2023 e a proposta de calendário de visitas as Regionais pela Diretoria do SINDAGUA-MS.
Bastante frutífera a reunião, com diversas duvidas sendo sanadas, bem como ficou demonstrado o compromisso desta gestão, dos delegados sindicais em defesa dos interesses da categoria e da empresa pública de saneamento. Firmado compromisso de fiscalização efetiva por parte dos empregados sobre os terceirizados, para que não seja atribuída a estatal uma imagem negativa a sociedade, por força de atuação “maléfica” e descompromissada por parte de terceiros.
Restou claro que a empresa não vem cumprido Cláusulas do Acordo Coletivo, bem como, descumprindo exigências das Leis Federais que versam sobre a estatais, bem como, decisões do TST, STJ e até mesmo do STF, no que tange a cargos diretivos e em comissão. Também foi levantado pelos delegados o fato da Diretoria Executiva da estatal estar apostando nas decisões que lhes permite o uso da figura dos “precatórios” para quitação de ações perdidas no judiciário. De forma a esclarecer aos presentes na reunião, expomos que na decisão recente do STF, nos casos da SANESUL, EMBASA e CASAL, os ministros entenderam que as empresas pública de saneamento não DISTRIBUEM DIVIDENDOS e/ou LUCROS aos acionistas. No entanto, isso é diverso do que realmente ocorre com a SANESUL a mais de 10 (dez) anos. Por ser verdade, foram distribuídos apenas na gestão do PSDB de 2015 a 2020 aos seus acionistas R$ 242.159.000,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil reais) na forma de Juros sobre Capital Próprio. Recursos esses suficientes para execução de mais de 100.000 (cem mil) novas ligações de esgotos, já que até final de 2023 com os recursos contratados pela SANESUL, todos os 68 (sessenta e oito) municípios deterão Estações de Tratamento de Esgotos – ETE’s. Reinvestimento mais do que necessários e primordial a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em nosso MS, caso houvesse compromissos com essa meta.
Entendemos que, conforme decisões recentes do STJ, Tribunais de Justiças e do próprio TCU, se faz necessário que todos os atos nocivos ao patrimônio e as empresas públicas, se busque a responsabilização de seus dirigentes e conselheiros, inclusive com indisponibilidade de bens para ressarcimento a eventuais prejuízos ao erário.
Também nesse sentido de descumprimento de normativos legais, informamos que o SINDAGUA foi denunciado ao MPT por não ter participado do processo eleitoral do representante da categoria no Conselho de Administração. Informamos que, efetuamos a nossa defesa e, ao verificamos junto aos empregados sobre o penúltimo processo eleitoral, descobrimos que a empresa já não atendeu o estabelecido pela legislação, decretos e portarias que regulamentaram esse processo a nível federal. Considerando o prazo acordado como o MPT de 28/09/2021, submetemos a votação de todos os delegados e diretoria do SINDAGUA-MS sobre o posicionamento com relação ao tema. Por UNANIMIDADE solicitaram providências desse sindicato para solicitar a NULIDADE de todo o processo, já que, a empresa conhecedora da legislação, agiu de forma proposital e com objetivo de comprometer a representação dos empregados no Conselho de Administração. A falta de participação do representante dos empregados, inviabiliza a defesa dos interesses da empresa e da categoria naquele colegiado, pois entendem ser inadmissível que ocupante de cargo comissionado, que pode sofrer retaliações, venha representar a categoria na mais importante estrutura da administração.
Ao encerrarmos a reunião, informamos que submeteremos a todos um calendário de visitas as sedes regionais para os próximos 90 (noventa) dias, tendo como foco abrir uma frente ampla de discussão sobre o processo ACT 2022/2023, campanha de filiação, por ser a única forma a evitar imposições pela classe patronal e lutar pelos interesses dessa categoria pouco valorizada.
A DIRETORIA
Confira algumas fotos abaixo:
Abaixo a ATA da Reunião Diretores e Delegados Sindicais em formato PDF.
