Nesta quinta-feira (8/1), o Sindágua-MS dará início às negociações com representantes da AEGEA, grupo que controla a Ambiental MS Pantanal — PPP de Esgotos, para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da empresa. A reunião está agendada para as 9 horas.
A reunião ocorre em um contexto de expectativa da categoria por condições de trabalho, remuneração e benefícios justos, especialmente em comparação com trabalhadores de outras empresas do mesmo grupo econômico. Uma das pautas centrais da negociação é a isonomia de tratamento entre empregados da Ambiental MS Pantanal/AEGEA e os trabalhadores da Águas Guariroba/AEGEA.
O presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto, reforça esse princípio fundamental: “É inadmissível que a empresa que detém o mesmo corpo diretivo e usa as mesmas estruturas trate os empregados de forma diferenciada. A garantia constitucional do tratamento isonômico entre os trabalhadores tem que ser respeitada. Qualquer proposta diferente dessa o Sindágua-MS se nega a sequer colocar em votação.”
A preocupação com a isonomia tem base na experiência recente da negociação coletiva na Águas Guariroba. Em assembleia realizada no final de 2025, os trabalhadores daquela empresa aprovaram a pauta de reivindicações para o ACT 2025/2027, mesmo diante de perdas salariais acumuladas, com forte apoio da categoria, e avançaram em pontos como recomposição salarial, ajustes nos benefícios e outras demandas consideradas essenciais para a valorização profissional. A matéria publicada no site do sindicato resume essa pauta e o processo de aprovação:
https://sindaguams.org.br/trabalhadores-da-aguas-guariroba-aprovam-contraproposta-da-empresa-apesar-de-perdas-salariais-acumuladas/
A direção do Sindágua-MS entende que as reivindicações aprovadas para a Águas Guariroba devem servir de referência direta para as negociações com a Ambiental MS Pantanal, uma vez que ambas as empresas atuam no mesmo ramo do saneamento básico. Enquanto a Águas Guariroba opera os serviços de água e esgotamento sanitário em Campo Grande, a MS Pantanal executa os serviços de esgotamento sanitário, desenvolvendo atividades equivalentes para o mesmo grupo econômico, que atua sob diferentes CNPJs. Para o sindicato, qualquer tratamento diferenciado entre esses trabalhadores configura violação ao princípio da isonomia.
Sindágua-MS busca mediação junto ao Ministério do Trabalho
Com vistas à garantia de tratamento isonômico e à manutenção de direitos reconhecidos, o Sindágua-MS solicitou formalmente a mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para acompanhar a negociação. A demanda reflete a preocupação do sindicato em assegurar que não haja propostas que criem distinções arbitrárias entre empregados do mesmo grupo econômico.
A direção do sindicato também destaca a importância de um processo de negociação coletiva que respeite a participação dos trabalhadores, a transparência das discussões e a defesa dos direitos conquistados. A isonomia salarial e de benefícios não é apenas uma demanda de justiça interna — é, segundo o sindicato, um princípio constitucional que norteia as relações de trabalho quando as condições e natureza das funções são equivalentes.
O Sindágua-MS vem atuando com firmeza, transparência e responsabilidade, defendendo que direitos não podem ser fragmentados dentro de um mesmo grupo empresarial e os trabalhadores seguirão mobilizados para que o ACT da Ambiental MS Pantanal contemple critérios justos, equitativos e em conformidade com os direitos constitucionais e trabalhistas.
Assessoria de Comunicação – Sindágua-MS
