O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou, nesta terça-feira (8/10), o Requerimento nº 394/2025, solicitando à Sanesul e ao governador Eduardo Riedel informações detalhadas sobre os custos, receitas e investimentos relacionados à Parceria Público-Privada (PPP) do esgoto no município de Dourados-MS, firmada com a Ambiental MS Pantanal, empresa do Grupo Aegea.
O requerimento pede ainda que a Prefeitura de Dourados seja comunicada oficialmente sobre os dados solicitados, para garantir a transparência das informações à sociedade.
Requerimento questiona aplicação de R$ 96,5 milhões e falta de transparência
De acordo com o documento, a PPP deveria aplicar R$ 96,5 milhões em Dourados até maio de 2025 — sendo R$ 41,9 milhões em obras de expansão e R$ 54,6 milhões em operação e manutenção (CAPEX e OPEX). O vereador pede esclarecimentos sobre onde e como esses recursos foram investidos, bem como o detalhamento das receitas e despesas segregadas por município, conforme determina a Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento).
Schmalz também solicita que a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal informem se houve contratação de novos financiamentos junto ao BNDES e qual a destinação desses valores. Outro ponto de destaque do requerimento é o questionamento sobre a cobrança de contraprestação da PPP em municípios ou bairros sem rede de esgoto instalada, o que, segundo o vereador, levanta dúvidas sobre a legitimidade dos pagamentos.
“A população tem direito a saber onde está sendo aplicado o dinheiro público”
Em sua justificativa, o vereador Franklin Schmalz afirma que o objetivo é garantir a transparência na gestão dos recursos e o cumprimento dos compromissos firmados pela concessionária:
“A população de Dourados tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro público e se os investimentos prometidos estão realmente acontecendo. O Legislativo tem o dever de fiscalizar e assegurar que a PPP cumpra o que foi contratado”, destacou o parlamentar.
Ele também ressaltou que a transparência é condição essencial para evitar distorções e garantir que os serviços sejam prestados com qualidade e responsabilidade.
“A falta de clareza sobre os gastos e investimentos da PPP tem gerado preocupação não apenas entre os trabalhadores do saneamento, mas em toda a sociedade douradense. É preciso transparência total”, reforçou.
Empréstimo milionário e endividamento desnecessário da Sanesul
A cobrança de Franklin Schmalz vai ao encontro dos questionamentos apresentados pelo Sindágua-MS, que há muito tempo alerta para a falta de transparência e o endividamento crescente da Sanesul.
De acordo com dados publicados no Diário Oficial, a empresa contraiu um empréstimo de R$ 99,25 milhões com o BNDES, acrescido de contrapartida de R$ 5,226 milhões, totalizando R$ 104.476.271,51.
O presidente do Sindágua-MS, Lázaro de Godoy Neto, explica que esse endividamento não era necessário, pois existiam recursos disponíveis a fundo perdido que poderiam ter sido utilizados para obras de esgotamento sanitário de Dourados.
“Pasmem: as licitações de esgoto para Dourados, no valor de R$ 17,5 milhões, foram incluídas nesse empréstimo, mesmo havendo saldo de R$ 27 milhões no Contrato Caixa nº 424382-81, proveniente de recursos do OGU. Ou seja, endividaram o sistema de forma desnecessária, onerando a Sanesul e, consequentemente, os consumidores”, denuncia Lázaro.
O dirigente sindical reforça que a gestão da Sanesul tem atuado sem planejamento e sem transparência, comprometendo o equilíbrio financeiro da estatal.
“É inadmissível endividar o sistema de saneamento em mais de R$ 100 milhões, sendo que 5 (cinco) municípios em obras de esgotos. O mais incrível é que em todas as defesas jurídicas da empresa e do Governo é que a SANESUL não detinha condições de captar novos recursos. Depois da PPP passou a ter capacidade de empréstimo? Onde estão os quase R$ 700 milhões de reais previstos no Edital para investimentos de maio de 2021 a maio de 2025? Essa decisão revela falta de compromisso com a gestão e a transparência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Lázaro de Godoy.
Sindágua-MS reforça luta por transparência e responsabilidade na gestão pública
O Sindágua-MS acompanha de perto os desdobramentos do requerimento apresentado na Câmara e reafirma sua defesa por transparência, gestão responsável e fortalecimento do saneamento público.
“A luta do vereador Franklin se soma à luta do Sindágua-MS. Precisamos de clareza na aplicação dos recursos e de compromisso com o interesse público. É dever das instituições zelar por um serviço essencial que pertence à sociedade. Assim como, que seja demonstrada a sociedade douradense o quanto é a receita e as despesas da empresa no município e qual o REAL MOTIVO da PPP em Dourados?”, concluiu Lázaro.
Assessoria de Comunicação – Sindágua-MS
